Brasília - DF
No último dia 14 de março, o Conselho Curador da EBC realizou mais uma audiência pública para discutir a permanência, ou não, na programação da TV Brasil e da Rádio Nacional de Brasília dos programas católicos A Santa Missa e Palavras de Vida, vinculados à Arquidiocese do Rio de Janeiro, e do programa evangélico Reencontro, ligado à Igreja Batista, de Niterói. Os programas foram herdados da extinta Radiobras e da TVE do Rio e estão no ar há mais de 30 anos. A Rádio Nacional de Brasília, por exemplo, transmite a missa dominical, de orientação católica, desde a inauguração da cidade.
O debate envolvendo a transmissão dos programas religiosos teve início em 2009, a partir de comunicação do público à ouvidoria criticando a manutenção de programas de cunho religiosos na grade da TV Brasil. A primeira manifestação, que desencadeou o debate, chegou à ouvidoria no dia 21 de março de 2009, feita pelo telespectador Paulo Augusto Cunha Libânio, que dizia:
“A Constituição Federal de 1988 foi bem clara ao afirmar, em seu Artigo 19, Inciso 1, que 'é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios: estabelecer cultos religiosos, subvencioná-los, embaraçar seu funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público'. Portanto, a existência de programas de cunho religioso na TV Brasil, uma emissora pública, é uma afronta à Constituição. Exijo, na condição de cidadão brasileiro, que a TV Brasil retire todos os programas de cunho religioso da sua grade de programação Caso contrário, caberá denúncia ao Ministério Público e, possivelmente, uma ação civil pública contra a TV Brasil. O Estado brasileiro é um Estado laico! Respeitem a nossa Constituição!”
Depois dessa, vieram outras manifestações públicas. Algumas reclamando da falta de pluralidade e outras pedindo a retirada dos cultos religiosos da programação da TV. Em março de 2010, o conselheiro Daniel Aarão Reis Filho chamou a atenção sobre a importância de se discutir a presença das religiões na TV Brasil, ao ressaltar que a religiosidade é uma dimensão absolutamente fundamental para o povo brasileiro, e sugeriu uma audiência pública sobre essa questão (ata da reunião do conselho no dia 30 de junho de 2010).
Em agosto de 2010, o Conselho Curador decidiu lançar edital de consulta pública para obter contribuições sobre a política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso pelos veículos da EBC, considerando o Parecer nº 01/2010 da Câmara de Cultura, Educação, Ciência e Meio Ambiente do Conselho Curador, disponível na página eletrônica: www.ebc.com.br/conselho-curador/. A consulta foi concluída no mês de outubro e, ao todo, 141 contribuições de pessoas físicas e jurídicas serviram de base para o parecer da câmara recomendar a substituição dos programas que estavam sendo veiculados por outros em que a religiosidade no Brasil seria tratada de um ponto de vista plural, contemplando todas as religiões.
Depois de muitas discussões, o Conselho Curador aprovou, no dia 22 de março de 2011, a resolução apresentada pela câmara que determina que os programas religiosos devem sair do ar em setembro de 2011, ao mesmo tempo em que propõe que a Diretoria da EBC fique responsável por apresentar alternativas de programação, respeitando o critério de diversidade para compor a faixa religiosa na TV Brasil e nas rádios. De março a setembro, mês que se encerrariam as transmissões, a ouvidoria recebeu 87 reclamações, 2 a favor e 85 contra a decisão do Conselho Curador. Em setembro, uma semana antes de terminar o prazo, a Justiça Federal concedeu liminar à Arquidiocese do Rio de Janeiro garantindo a permanência dos programas na grade da Rádio Nacional de Brasília e da TV Brasil.
Até o dia da audiência, o impasse permaneceu, porque os programas ainda estão no ar por meio de ações de antecipação de tutela impetradas na Justiça Federal pela Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro e pela Igreja Batista de Niterói. Embora a audiência pública não tenha o poder de decidir sobre a permanência ou não dos programas religiosos na programação da TV e da rádio, pode contribuir para aprofundar o debate sobre a pluralidade de credos religiosos que compõem a nação brasileira em veículos públicos de comunicação. Na audiência do dia 14 de março, a ouvidoria aproveitou para recolher depoimentos de representantes de diversos credos religiosos, a fim de saber o que pensam sobre a questão.
Para a sacerdotisa da Igreja da Bruxaria (Abrawicca) Márcia Maria Bianchi, a audiência pública é imprescindível para que a sociedade participe e demonstre que as coisas não devem continuar como estão. “A decisão do Conselho da EBC de retirar da grade os programas religiosos confessionais, específicos de determinadas religiões, foi corretíssima e de acordo com a Constituição. Sendo uma emissora pública, os programas não podem ser bancados com o dinheiro público. Sobre isso, a Constituição é muito clara: o Estado não pode privilegiar nenhum tipo de culto, só pode abarcar coisas que contemplem toda a diversidade religiosa presente no povo brasileiro. O problema não é de quem são os programas, é haver qualquer programa que transmita cultos. Se fosse da minha religião também seria ilegal.”
O presidente da União Nacional das Entidades Islâmicas, Marcelo Salamuddin B. dos Santos, acredita que “se não houver a retirada dessa programação, que pelo menos isso propicie uma maior diversidade no sentido de se ouvir todos os segmentos religiosos. Achei a audiência pública extremamente boa, apesar de comentários lamentáveis que demonstram ainda uma grande intolerância religiosa”.
Já o cônego Marcos Bernardo, da Arquidiocese do Rio de Janeiro, disse que a audiência pública foi enriquecedora, um momento de manifestação de maturidade. “Percebemos e temos consciência da pluralidade existente no Brasil, que deve ser mantida. Para a Igreja Católica, essa diversidade é enriquecedora. Por isso mesmo o nosso pedido de que haja mais espaço dentro de uma emissora pública para que as diferentes denominações se manifestem. Até mesmo para que aqueles que não professam a fé possam se manifestar. Acredito que fica um saldo muito positivo para a sociedade e, de modo especial, para a democracia brasileira.”
A presidente do Conselho Curador da EBC, Ana Fleck, acredita que o caminho agora é fazer uma sistematização dessas contribuições e encaminhar para o grupo consultivo embasar a proposta. “Nós temos uma reunião desse grupo consultivo no próximo dia 26 de abril para trabalhar em cima de propostas concretas. A resolução do conselho previu 120 dias para a conclusão dos trabalhos. Estamos trabalhando com esse horizonte. Se houver necessidade, prorrogaremos por mais um mês. Fiquei positivamente surpresa com o nível das contribuições e com a maturidade dos participantes. Evidentemente, alguns se sentiram um pouco incomodados, mas isso faz parte de um tema tão sensível e complexo, era de se esperar.”
O diretor do programa Reencontro, pastor Flávio Vieira Lima, da Igreja Batista de Niterói, achou a audiência pública excelente. “Eu disse para a ex-presidente do conselho, Ima Célia, e para a então presidente da EBC, Tereza Cruvinel, que o conselho começou errado. O que estamos fazendo hoje era o que deveria ter acontecido antes, há quase dois anos, em 2010. Mas tudo começa sempre por uma boa causa e chegou o momento, então, de colhermos as informações de todas as diversidades religiosas. E acho que as rádios devem ser inseridas nesse contexto, para no futuro fazermos a mesma coisa. Acho que o conselho tem que estudar o problema da TV e das rádios. Gostaria de alertar que o Congresso Nacional, por meio de várias representações, está de olho. Se a gente partir para um lado, digamos assim, de guerra religiosa, o Congresso vai ter que intervir, talvez até artigos da Constituição tenham que ser mudados para que se entenda a coisa. Falou-se aqui que existe perseguição religiosa, com pessoas morrendo no Brasil... Eu gostaria de saber quem são essas pessoas, sejam de qualquer religião, porque quero defendê-las.”
O conselheiro João Jorge Santos Rodrigues e presidente do grupo Olodum considerou a audiência um sucesso do ponto de vista de democratizar uma decisão que o Brasil precisa tomar. “A pluralidade religiosa é fundamental à modernização da comunicação do país. Ela não pode continuar sendo objeto de apenas um grupo, de um setor e, principalmente, com esses instrumentos tão importantes da comunicação sendo usados contra o candomblé, contra a umbanda, contra outras religiões. Há amadurecimento e compreensão disso, já saímos daquela fase do fanatismo que diziam que queriam acabar com os programas religiosos. Os brasileiros que não estavam até agora na grade da TV Brasil e da rádio não podem continuar a ficar de fora. A gente propõe é que quem tinha esse programa seja generoso e construa junto conosco outras formas de fazer isso. Será um exemplo para outras televisões, para os meios de comunicação, e dará oportunidade a milhões de brasileiros que não expressam suas religiões”.
Como vimos pelos depoimentos, a questão é polêmica e a EBC tem um grande desafio pela frente. Se, de um lado, a decisão for pela permanência dos cultos religiosos na programação, a EBC terá a tarefa de incluir outros segmentos religiosos. Neste caso, como ficará a programação da TV e da Rádio Nacional, já que existem hoje no Brasil mais de 100 religiões, segundo o último Censo do IBGE? Se, de outro lado, a solução for pela retirada dos cultos e a inclusão de um programa que discuta a religião do ponto de vista cultural, como pensar um formato sem que nenhum segmento religioso se sinta excluído?
Enfim, seja qual for o resultado dessa discussão, só o fato de o Conselho Curador convocar audiências públicas envolvendo diferentes setores da sociedade para discutir uma questão tão polêmica já reforça o compromisso da EBC com a comunicação pública. Se o sistema público de comunicação quiser de fato reforçar seu caráter público, tem que pensar uma possibilidade que mostre a religiosidade nas suas mais diversas visões. Caso contrário, estará cerceando uma discussão cultural do povo brasileiro, que é essencial.
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